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NAO REMOVER

TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

Ref.: 9788577893515

Editora: JH Mizuno

Autor: Ubirajara G. F. Tamarindo

Edição: 1ª

Ano: 2018

Páginas : 360

Acabamento: Brochura

Dimensões: 16 x 23

De: R$82,00

Por: R$53,30

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Descrição

Importante questão relacionada a qualquer empreendimento diz respeito à sua carga tributária, e isso não é diferente com o agronegócio brasileiro. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos. Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final. Nesse contexto, o presente livro contextualiza, na primeira parte, o agronegócio brasileiro. Na sequência, analisa o poder de tributar do Estado; a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; a definição e espécies de tributo; a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários agroindustriais; as contribuições de natureza previdenciária no agronegócio (incidentes sobre a folha, receita bruta e as que pertencem a terceiros); os tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa agropecuária; as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na agroindústria e, por fim, o entendimento jurisprudencial aplicável às principais discussões jurídicas tributárias que permeiam as relações entre o agronegócio  e  o  Fisco.

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