REFORMA TRABALHISTA COMENTADA – COMENTADO + QUADRO COMPARATIVO

A reforma trabalhista chocou a comunidade jurídica pela rapidez em sua aprovação e ausência de oportunidade para a sociedade conhecer e debater seu conteúdo.

Não é novidade que a comunidade empregadora pede alterações na legislação trabalhista, sob o argumento de “leis ultrapassadas” e que o mundo empresarial de hoje possui novas necessidades, novas profissões foram criadas, assim, temos que a Reforma Trabalhista ainda será objeto de muitos debates sobre sua necessidade ou não.

Neste momento é mais fácil para os autores discorrerem sobre o assunto, uma vez que, várias decisões judiciais estão sendo aplicadas no caso concreto.

Assim, a vantagem desta obra é que a mesma se encontra atualizada com a doutrina de grandes estudiosos do Direito Material e Processual do trabalho, além do fato dos autores vivenciarem o dia a dia dos fóruns, seja fazendo audiências ou consultando processos, assim, não se trata de mero material teórico sobre a estrutura das leis, mas sim, da própria aplicação da lei no caso concreto.

Os temas abordados são tratados com linguagem simples, mas devidamente fundamentada, os autores não fogem de temas polêmicos tais como:

- aplicação imediata dos honorários sucumbenciais nos processos propostos antes da vigência da Reforma Trabalhista.
- regramento da Justiça Gratuita para o reclamante;
- nova previsão legal sobre o tempo à disposição do empregador;
- previsão legal da prescrição intercorrente no direito do trabalho;
- fim das horas in itinere ou em trajeto;
- trabalho a tempo parcial e seus efeitos no direito do trabalho edemais ramos do direito;
- supressão de intervalo intrajornada;
- dano extrapatrimonial – criação de tabela para o valor a ser pago a título de indenização. (fere o livre convencimento do magistrado?)
- quais são os limites do “negociado sobre o legislado”; etc.

Estes temas acima, são fascinantes, mas ainda temos muito mais, assim, o presente trabalho está devidamente fundamentado na melhor doutrina e conta com a experiência de quem vivencia o dia a dia das Varas trabalhistas.

Temos que este material se torna imprescindível para quem atua de forma direta ou indireta, de forma permanente ou esporádica nesta que é uma das mais nobres áreas do direito, pois trata-se de regulamentar o poder econômico que movimenta o Estado e ainda proteger aquele que é o destinatário final da norma, ou seja, o empregado ou empregada, que são as mãos que movimentam toda e qualquer sociedade.