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PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Ref.: 9788581830872

Editora: Pillares

Autor: Thiago Paluma

Edição: 1ª

Ano: 2017

Páginas : 160

Acabamento: Brochura

Dimensões: 14 x 21

De: R$46,00

Por: R$29,90

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Descrição

O adiantado estágio de interação, em nível mundial, entre as sociedades, governos e empresas, ressalta ainda mais a importância do tema frente à ciência jurídica e outras afins. Pela análise do exposto, torna-se indiscutível a importância da análise objeto deste livro, assim como dos seus componentes, espécies e características, além da influência que a propriedade intelectual pode desempenhar frente ao desenvolvimento socioeconômico dos países subdesenvolvidos. Como restará demonstrado a proteção da propriedade intelectual conferida pelo acordo TRIPS, e por outros acordos internacionais e multilaterais, já se constitui como grande barreira para o desenvolvimento econômico e social dos países do Sul, que não conseguem alcançar o mesmo desenvolvimento tecnológico dos países mais ricos. A relação a ser estudada terá como base uma pesquisa doutrinária a partir de vários casos em que a propriedade intelectual é gerida por sistemas com standards de proteção baixos e elevados, e como comportam-se os investimentos nesses locais, para, enfim, chegar ao nível de desenvolvimento alcançado por esses países em um dado período. Ao final do trabalho, pretende-se demonstrar que vários fatores devem estar envolvidos para o desenvolvimento dos Estados membros do TRIPS-OMC. Os níveis de proteção do TRIPS já estão postos e rediscuti-los seria um dispêndio desnecessário de esforços políticos. Dessa forma, é mais viável que os Estados pobres ou emergentes adotem planos de desenvolvimento baseados em várias ações, como fortalecimento da legislação e das instituições ligadas à propriedade intelectual, assim como a viabilização de investimentos públicos e privados em pesquisas de tecnologias novas, refinadas e essenciais para o desenvolvimento do país.

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