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PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO - VOLUME III

Ref.: 9788583100751

Editora: Noeses

Autor: Paulo Cesar Conrado

Edição: 1ª

Ano: 2016

Páginas : 336

Acabamento: Brochura

Dimensões: 17 x 24

De: R$94,00

Por: R$61,11

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Descrição

Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF.

Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, da PUC/SP e da FGV.

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