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NAO REMOVER

IPVA - TEORIA, PRÁTICA E QUESTÕES POLÊMICAS

Ref.: 9788583100737

Editora: Noeses

Autor: Luísa Cristina Miranda Carneiro

Edição: 1ª

Ano: 2016

Páginas : 288

Acabamento: Brochura

Dimensões: 17 x 24

De: R$120,00

Por: R$78,00

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Descrição

A obra dedica-se ao estudo da norma de competência dos Estados e do Distrito Federal para instituição do IPVA, para, em seguida, construir cada um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária desse imposto.

A autora examina com profundidade os pontos de controvérsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os casos das locadoras de veículos e a atribuição de responsabilidade solidária ao locatário; (ii) os veículos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a alienação fiduciária em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transferência do veículo a outra unidade federada durante o exercício e (v) as sanções políticas aplicadas pelo não pagamento do IPVA.

Ademais, no último capítulo, reúne a diversidade de legislações estaduais que conferem tratamentos diferentes aos institutos que compõem as normas de competência do IPVA, em constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios sobre os temas tratados.

Luísa Cristina Miranda Carneiro é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Direito de Empresa pela PUC-MG. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e COGEAE-PUC/SP. Advogada.

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