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NAO REMOVER

ICMS GENÉRICO

Ref.: 9788578423995

Editora: Ferreira

Autor: Dermeval Frossard

Edição: 5ª

Ano: 2018

Páginas : 392

Acabamento: Brochura

Dimensões: 17 x 24

De: R$79,00

Por: R$51,35

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Descrição

A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal.

 

Em sua 5ª edição, ICMS Genérico inclui o Convêncio ICMS 38/2013, a Resolução 13/2012, o resumo do Simples Nacional, a Nota Fiscal Eletrônica, a EC 85/2015 e a Lei Complementar 160/2017.

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