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DEFESAS ELEITORAIS

Ref.: 9788577541591

Editora: CL Edijur

Autor: Roberto Jordão de Oliveira e Thélio Queiroz Farias

Edição: 2ª

Ano: 2016

Páginas : 1040

Acabamento: Brochura

Dimensões: 16 x 23

De: R$279,00

Por: R$181,35

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Descrição

A Defesa Eleitoral importa a partir do momento em que a Justiça possui o direito de impor penalidades pecuniárias e sanções políticas ao cidadão. Entre as penalidades destacamos a imposição de multas, obrigação de abstenção política, suspensão dos direitos políticos ou cassação. Qualquer decisão que advenha deste contencioso, exige um processo regular, com um juízo natural, para assegurar o direito de ampla defesa e do contraditório, para que o acusado possa se defender da maneira que parecer a mais adequada. Assim, esta obra têm por objetivo expor ao profissional do direito uma extensa gama de defesas técnicas, para que o leitor encontre respostas que assegure, a seu cliente, um direito de ação e de defesa adequada.

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