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CÓDIGO PENAL COMENTADO

Ref.: 9788576269755

Editora: Impetus

Autor: Rogerio Greco

Edição: 12ª

Ano: 2018

Páginas: 1344

Acabamento: Brochura

Dimensões: 17 x 24

De: R$269,00

Por: R$174,85

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Descrição

Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado, de autoria do Professor Rogério Greco, chega a sua 12ª edição, trazendo, com clareza e objetividade, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema.

Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado.

O texto foi atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; Lei nº 13.434, de 12 de abril de 2017, que alterou o Código de Processo Penal para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto ou fase de puerpério imediato; Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017 previu a possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que instituiu a Lei de Migração; Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, que inseriu o crime de apropriação indébita eleitoral no Código Eleitoral; Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou o art. 9º do Código Penal Militar; Lei nº 13.497, de 26 de outubro de 2017, que incluiu como crime hediondo o porte ilegal de arma de uso restrito; Lei nº 13.505, de 8 de novembro de 2017, que alterou a Lei Maria da Penha; Decreto no. 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração; Lei no. 13.546, de 19 de dezembro de 2017, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores; dentre outras editadas em 2017 e novas súmulas do STJ.

Certamente, esta obra será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, que obterão conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional transmitidos de forma simples, clara e dinâmica.

Diferenciais da obra:

- Ideal para concurseiros, pois apresenta julgados do STJ e do STF, além de ser adotada como bibliografia em vários concursos do país. 
- Indicada para universitários, por tratar a matéria de forma resumida, sendo um material excelente para a revisão antes das provas.
- Indicada para operadores do Direito, pois traz vários entendimentos jurisprudenciais para embasar qualquer posicionamento adotado.
- Atualizações e/ou comentários sobre as mais recentes alterações legislativas.

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